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Enem 2017: como solicitar isenção da taxa de inscrição

Enem 2017: como solicitar isenção da taxa de inscrição

13 de março de 2017

Enem 2017: como solicitar isenção da taxa de inscrição para a prova nacional; que envolve milhares de jovens em busca de uma vagas nas universidades e institutos federais de educação; que selecionam seu candidatos pelo Sisu, Sistema de Seleção Unificada; que se baseia nas notas do Enem para ingresso de calouros.

Enem 2017: como solicitar isenção da taxa de inscrição

O processo referente a isenção da taxa de inscrição do Enem será mais difícil para os candidatos; pois a partir desta edição; os estudantes que têm direito à isenção, por serem de famílias de baixa renda; e que estejam cadastrados em sistemas de benefícios sociais do governo federal; precisarão inserir mais documentos de identificação no sistema de inscrição do Enem.

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Como solicitar isenção de inscrição do Enem

De acordo com o MEC, o Enem 2017 usará quatro critérios para conceder isenção na taxa de inscrição:

1-Estudante da rede pública (no terceiro ano do ensino médio): Conforme informações do MEC, haverá a concessão automática da isenção para os concluintes do ensino médio de escolas públicas. Ao informar seus dados, o candidato matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública; declarada ao Censo Escolar da Educação Básica, terá direito ao benefício.

2-Candidato que se encaixa na Lei 12.799/2013: Lei que obriga às instituições federais de ensino superior a concederem isenção de pagamento de taxas de inscrição em vestibulares; a todas as pessoas que cumpram dois requisitos:

-O primeiro deles é ser de família com renda per capita de até um e meio salário mínimo;

-O segundo requisito é ter estudado em escola pública durante todo o ensino médio; ou ter estudado com bolsa integral em uma escola particular durante o ensino médio.

3-Candidato com inscrição no CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) de identificação das famílias brasileiras de baixa renda; que centraliza a informação das pessoas beneficiadas por programas sociais como o Bolsa Família. De acordo com o MEC, na edição de 2017; todo os candidatos que estão inscritos no CadÚnico terão que inserir seu Número de Identificação Social (NIS) no sistema de inscrição do Enem.

NIS

O NIS é o equivalente ao número do Programa de Integração Social (PIS) para beneficiários de programas sociais; e pode ser consultado em agências da Caixa Econômica Federal. Com o NIS, o sistema fará o cruzamento de dados e comprovará a situação socioeconômica da família.

Neste caso, é considerado apto a receber a isenção; o candidato de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo; ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

4-Candidato de baixa renda sem inscrição no CadÚnico: Até a última edição, o MEC não exigia a comprovação de inscrição no CadÚnico para conceder a isenção da taxa do Enem. Para solicitar o benefício; o estudante de baixa renda precisava declarar e comprovar sua situação socioeconômica no ato da inscrição. Nesta edição de 2017, a presença no CadÚnico não é requisito obrigatório.

O MEC declarou ainda que, “em situação excepcional, o participante poderá declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade”, como ocorria no ano passado. O decreto em questão é o de nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que caracteriza, como baixa renda, a família com renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Inscrição Enem 2017

Inscrições Enem 2017, estarão disponíveis de 8 a 19 de maio, neste link, momento que o candidato deverá prestar atenção para realização do procedimento.

As principais mudanças do Enem:

-No primeiro domingo terá linguagens, ciências humanas e redação, com cinco horas e meia de prova; no segundo, matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova;

-Cadernos de prova serão personalizados, com nome e número de inscrição na capa e cartão de respostas;

-Passarão a ser isentos da taxa de inscrição também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico (que reúne famílias de baixa renda);

-Não serão divulgados dados do Enem por escola, para evitar ranqueamento;

-Isentos do pagamento da inscrição que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada;

-Enem não valerá para certificar o ensino médio;

-Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deverá ser solicitada no momento inscrição;

-De acordo com o MEC, os  estudantes recusaram, em consulta pública, a possibilidade de fazer a prova no computador.

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