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Alterações Fies 2017

6 de fevereiro de 2017

Alterações Fies 2017, que teve como primeira medida a redução em 34,7% do valor máximo das mensalidades financiadas; por meio do Fundo de Financiamento Estudantil; nos contratos que serão fechados a partir do primeiro semestre de 2017.

Segundo Mendonça Filho, o limite passará a ser de até R$ 5 mil por mensalidade; o que representa um teto de R$ 30 mil por semestre letivo.

De acordo com o ministro o novo teto sinaliza, o primeiro passo na reestruturação completa do Fies. Atualmente, um grupo do MEC em conjunto com representantes da Fazenda, trabalha em alterações que deverão ser anunciadas no final do mês de março.

Entenda o Fies

O Fies oferece contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. Os candidatos são selecionados de acordo com as notas no Exame Nacional do Ensino Médio; e por critérios socioeconômicos.

Atualmente, o Fies financia aproximadamente 1,5 milhão de estudantes no Brasil, que totalizam em torno de 49,8% de inadimplência.

Em 2017, o MEC prevê gastar R$ 1,5 bilhão com novos contratos para o programa. O desembolso total do governo já ultrapassa R$ 20 bilhões com os contratos de financiamento; sendo que além deles ainda há cerca de R$ 9 bilhões extras com custos fiscais.

Novos contratos para o Fies 2017

A seleção dos novos contratos do primeiro semestre de 2017 começará a partir de amanhã, dia 7 de fevereiro, no site //fiesselecao.mec.gov.br.

Serão oferecidas 150 mil novas vagas. Mendonça Filho assegurou que a mudança não valerá para estudantes que já têm contratos de financiamento firmados, já que eles foram assinados com base em outras regras.

Em janeiro de 2017, o governo havia garantido que o número de novos contratos referentes ao programa em 2017 seria pelo menos igual ao de 2016; ou seja, no mínimo 220 mil; considerando os dois semestres letivos. No primeiro semestre de 2016, foram abertas 149 mil novas vagas.

Teto nas mensalidades

No último semestre de 2016, o teto de financiamento relativo ao Fies era de R$ 42 mil. Segundo o ministro, caso o mesmo teto fosse mantido, ele teria que ser reajustado e subiria para R$ 46 mil.

Alterações Fies 2017

Apesar de a mudança completa do Fies estar prevista para ser anunciada em março; o MEC e Fazenda apontaram algumas diretrizes:

-Programa deverá apontar com antecedência o total de vagas que serão ofertadas a cada ano;

-Não há previsão de quais bancos privados participarão do Fies;

-Ministério estuda ampliação do Prouni como contrapartida às mudanças que serão implementadas;

-Orientação para os estudantes sobre a realidade local do mercado de trabalho para que avaliem a relação custo benefício do financiamento;

-Divulgação regular de relatórios de acompanhamento do Fies.

Contratos vigentes Fies

O Fies exige que os universitários renovem o contrato a cada semestre letivo, para confirmar ou alterar suas informações.

Os Estudantes que já têm contrato de financiamento do Fies poderão fazer o aditamento para o segundo semestre de 2017 até o dia 30 de abril.

Em 2016, aproximadamente 30 mil estudantes perderam seus contratos do Fies porque eles não foram renovados para o primeiro semestre letivo de 2017. O número representa 2% do total de aproximadamente 1,5 milhão de contratos vigentes.

O contrato de financiamento deverá ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre letivo. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto para que as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes. Posteriormente, o sistema dará acesso aos estudantes, para que eles verifiquem e validem as informações, para que então o procedimento de renovação contratual ser finalizado.

Aditamentos não simplificados

Para os aditamentos não simplificados, ou seja, quando algum dado cadastral precisa ser alterado, como, por exemplo, o fiador; o processo apresenta uma etapa extra: ao acessar o SisFies; o estudante precisa emitir um Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e entregá-lo ao banco que serve como agente financeiro do contrato.

Veja as oportunidades para manifestação pela Lista de Espera do Sisu, edição 2017.

Acesse outras dicas importantes

Acesse o Edital do Prouni 2017/1 e observe suas instruções atentamente. Veja informações relativas ao programa no Manual do Prouni.

Acesse as faculdades particulares bem avaliadas pelo MEC.

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