Novo Ensino Médio aprovado, pois o presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira, 16 de fevereiro; a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que reformula o ensino médio em todo o País.
As principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da matriz do ensino médio. A reforma ainda prevê uma política de indução da escola em tempo integral.
O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como ocuparão 40% da carga horária durante os três anos do ensino médio; pois 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será regido pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda está em debate.
Os 40% de carga horária flexibilizada deverá oferecer aos estudantes pelo menos uma das cinco áreas de interesse que são:
1-linguagens e suas tecnologias;
2-matemática e suas tecnologias;
3-ciências da natureza e suas tecnologias;
4-ciências humanas e sociais aplicadas;
5-formação técnica e profissional.
O ensino de português e de matemática será obrigatório ao longo dos três anos do ensino médio. Também serão obrigatórias as disciplinas de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.
Outro objetivo da reforma do Ensino Médio é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
No ensino médio, a carga será ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC.
O prazo para as devidas alterações será de no máximo 5 anos; para que todas as escolas de ensino médio do Brasil se adequem à carga horária anual de pelo menos mil horas.
Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2,4 mil horas do ensino médio regular e mais 1,2 mil horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e; ao final dos três anos, receber os dois certificados.
Os estados e o Distrito Federal organizarão seus currículos a partir da BNCC e das demandas dos jovens, que terão melhores chances de fazer suas escolhas e construir seus projetos de vida.
Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e matemática ao longo dos três anos.
Além disso, a língua inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com preferência para o espanhol.
