Fies alterações publicadas no Diário Oficial

Fies alterações publicadas no Diário Oficial; pois o Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017; portaria que altera normas que regulam o Fundo de Financiamento Estudantil.

Fies alterações publicadas no Diário Oficial

As mudanças para o Fies serão:

1-As empresas do setor poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais “deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto; conforme definição de portaria normativa do MEC a cada processo seletivo”.

Pela regulamentação anterior, a dedução nas mensalidades, semestralidades ou anuidades só alcançava descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, incluindo os concedidos em virtude de pagamento pontual;

2-Definição de novos parâmetros para o valor dos encargos educacionais de acordo com o comprometimento da renda familiar do aluno. A tabela estabelece, por exemplo, que, no casos de alunos com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, o desembolso marginal é de 15% e o desembolso efetivo também de 15%;

Para o estudante com renda de 1 a 1,5 salário, o valor marginal é de 38% e o efetivo de 26,50%. Para quem tem renda superior de 2,5 a 3 salários mínimos, o comprometimento marginal ficou em 72,50% e o efetivo em 43,75%;

3- O texto estabelece que o valor apurado para financiamento a cada semestre poderá ser reduzido por solicitação do estudante e que a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar a ser financiada não poderá ser inferior a R$ 50,00;