Redação Enem: AGU recorre ao Supremo para permitir nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos, conforme informação do Inep.
Redação Enem: AGU recorre ao Supremo
De acordo com a assessoria de imprensa do Inep; o recurso será analisado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, durante o plantão; pois a Corte iniciou feriado prolongado nesta quinta, 2 de novembro. A primeira etapa do exame está marcada para o próximo domingo, 5 de novembro, e inclui a prova de redação.
A ação da AGU, que representa o governo junto à Justiça; busca derrubar uma decisão da Justiça Federal que proíbe a atribuição automática de nota zero a textos que ferirem direitos humanos.
Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no texto; que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para evitar que os estudantes debochem na prova.
Conforme a ação, o Inep e a AGU argumentam que o Enem se baseia na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira. “A educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo; e não apenas em determinada competência”, diz o texto.